Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o website da AST Soluções Administrativas (www.astsolucoes.com.br), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso website.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você (usuário) e a AST Soluções Administrativas, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 60.910.622/0001-89, com sede na Rua Maria Onofre Lopes Santos, 970, Vila Toninho, São José do Rio Preto/SP, CEP 15077-030.

2. Descrição dos Serviços

A AST Soluções Administrativas é especializada em serviços para Microempreendedores Individuais (MEI), oferecendo:

• Regularização de débitos MEI
• Emissão e assessoria do DAS MEI mensal
• Consultoria e acompanhamento de MEIs
• Suporte para regularização de MEIs com pendências
• Baixa e alteração de dados do MEI
• Outros serviços administrativos relacionados

Este website serve como canal de informação sobre nossos serviços e meio de contato com potenciais clientes.

3. Uso Adequado do Website

Ao utilizar nosso website, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Utilizar o website apenas para fins legítimos e legais
• Não interferir no funcionamento do website ou servidores
• Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
• Não utilizar o website para enviar spam, vírus ou códigos maliciosos
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website, incluindo mas não limitado a textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, vídeos, áudios e software, é de propriedade da AST Soluções Administrativas ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para visualizar e utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

5. Responsabilidades do Usuário

Como usuário deste website, você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas informações de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Garantir que suas comunicações sejam respeitosas e adequadas
• Verificar a precisão das informações antes de enviá-las
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Utilizar o website de forma que não prejudique outros usuários

6. Responsabilidades da AST Soluções

A AST Soluções Administrativas se compromete a:

• Manter o website funcionando adequadamente
• Proteger os dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade
• Responder às solicitações de contato em prazo razoável
• Fornecer informações precisas sobre nossos serviços
• Manter a confidencialidade das informações recebidas
• Cumprir as obrigações legais e regulamentares aplicáveis

7. Limitação de Responsabilidade

A AST Soluções Administrativas não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no funcionamento do website
• Problemas técnicos fora de nosso controle
• Danos decorrentes do uso inadequado do website
• Perda de dados devido a falhas técnicas
• Ações de terceiros que afetem o website
• Decisões tomadas com base nas informações do website

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor pago pelos serviços contratados.

8. Links para Sites de Terceiros

Nosso website pode conter links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e não constituem endosso do conteúdo desses sites.

Não temos controle sobre sites de terceiros e não nos responsabilizamos por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas. Recomendamos que você leia os termos e políticas de qualquer site de terceiro que visitar.

9. Coleta e Uso de Informações

A coleta, uso e proteção de suas informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar nosso website, você consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Comunicações Eletrônicas

Ao utilizar nosso website e fornecer seu endereço de e-mail, você consente em receber comunicações eletrônicas de nossa parte. Estas comunicações podem incluir:

• Respostas às suas solicitações de contato
• Informações sobre nossos serviços
• Atualizações importantes sobre sua conta ou serviços
• Comunicações de marketing (com opção de descadastro)

11. Canais de Atendimento

Disponibilizamos os seguintes canais para atendimento e suporte:

• WhatsApp: (17) 99999-9999
• E-mail: contato@astsolucoes.com.br
• Telefone: (17) 3333-3333
• Endereço: Rua Maria Onofre Lopes Santos, 970, Vila Toninho, São José do Rio Preto/SP, CEP 15077-030

Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta: 8h às 18h
Sábado: 8h às 12h

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no website.

É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos de Uso. O uso continuado do website após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao website, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, se:

• Você violar qualquer disposição destes Termos de Uso
• Seu uso do website causar danos ou riscos
• For necessário para manutenção ou atualizações
• For exigido por lei ou ordem judicial

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a AST Soluções Administrativas em relação ao uso do website.

14.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

AST Soluções Administrativas
Responsável: Aline de Souza Tofole
CNPJ: 60.910.622/0001-89
E-mail: contato@astsolucoes.com.br
Telefone: (17) 3333-3333
WhatsApp: (17) 99999-9999
Endereço: Rua Maria Onofre Lopes Santos, 970, Vila Toninho, São José do Rio Preto/SP, CEP 15077-030

Data da última atualização: 26/06/2025